1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ContaBrasil, você concorda em aceitar integralmente estes Termos e Condições. Se não concorda, favor não utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
ContaBrasil fornece soluções de contabilidade online, incluindo emissão de notas fiscais, gestão fiscal e declaração de impostos para pessoas físicas e jurídicas.
3. Direitos e Responsabilidades do Usuário
Você se compromete a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro
- Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
- Utilizar a plataforma apenas para fins legais e em conformidade com a legislação brasileira
- Não transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
4. Limite de Responsabilidade
ContaBrasil não se responsabiliza por: (a) erros do usuário na utilização da plataforma; (b) interrupções não programadas do serviço; (c) perdas de dados resultantes de falha técnica; (d) decisões comerciais baseadas em informações fornecidas pela plataforma. O usuário é responsável pela validação de todos os documentos fiscais e declarações antes de sua emissão.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma ContaBrasil são propriedade exclusiva de ContaBrasil. É proibido reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia.
6. Proteção de Dados
Seus dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações.
7. Rescisão de Conta
ContaBrasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos e Condições. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
8. Alterações nos Termos
ContaBrasil pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Modificações substantivas serão notificadas por email. O uso continuado da plataforma implica aceitação das alterações.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, SP.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco em [email protected] ou na Avenida Paulista 66, São Paulo, SP 01311-100, Brasil.